Pequena empresa pode ter política de segurança e saúde no trabalho
Parcerias do Sebrae, com a Fundacentro e o Sesi, desenvolvem ações para levar informação e orientação sobre o tema a empresários de pequenos negócios
Investir em informação e em equipamentos de segurança são o caminho para a criação de ambiente de trabalho seguro
Brasília - Esta é a primeira matéria de uma série especial da ASN sobre 'Saúde e Segurança no Trabalho na Pequena Empresa'. O assunto, que é uma das frentes de atuação do Sebrae, é tema de pesquisa recente realizada pelo Ministério da Saúde e Universidade Federal da Bahia. Trata-se do estudo 'Acidentes de Trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos', feito com empresas formais do Estado da Bahia no ano 2000.
O levantamento mostra que os acidentes de trabalho são responsáveis por 62% dos problemas de saúde ocupacional que ocasionaram afastamento de trabalhadores no Estado. Revela ainda que esses acidentes têm maior ocorrência nos setores de transporte, correio e telecomunicações (77,4%), construção, eletricidade e gás (75,3%), agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, indústrias extrativistas (67,2%) e indústria de transformação (66%).
Mas será que esses acidentes só acontecem em grandes empresas? A resposta é não. O risco é igual para todos, pequeno, médio ou grande empreendimento, adverte a Fundacentro, instituição vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, voltada para estudo e pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.
O gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Paulo Alvim, reforça a afirmação e alerta que é necessário criar políticas que levem em conta a especificidade da empresa, o porte e a característica da atividade econômica.
"No que se refere à saúde e segurança do trabalho, existem algumas flexibilizações de documentos e procedimentos, mas as práticas de fiscalização trabalhistas são semelhantes para qualquer empresa, de qualquer porte. É necessário que se comece a pensar ferramentas com o olhar segmentado para o setor ou a atividade econômica", diz.
Política para pequenas
Hoje, no Brasil, não existe uma política de saúde e segurança no trabalho voltada para pequenas empresas. Mas essa carência pode estar com os dias contados. O Sebrae e a Fundacentro trabalham juntos, desde 2005, na elaboração de uma 'Proposta de Política de Segurança e Saúde no Trabalho para as Micro e Pequenas Empresas'.
Durante todo o ano de 2006, por meio de fóruns realizados em todo o País, o conteúdo do documento foi amplamente discutido, com os setores acadêmico e empresarial. A discussão permitiu a consolidação da proposta, e agora o próximo passo é entregar o documento ao governo federal.
A formulação desse documento é uma das ações da parceria Sebrae e Fundacentro, que tem como objetivo facilitar a vida dos pequenos empresários, com relação à saúde e segurança no trabalho. Outra iniciativa em andamento é a criação de uma página na Internet. No site, o empresário vai encontrar tudo o que ele precisa saber sobre o assunto. A página será hospedada no site da Fundacentro e no Portal Sebrae.
O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi o grande precursor de todo esse trabalho. As ações desenvolvidas pelo Sebrae em parceria com a Fundacentro complementam o 'Projeto Saúde e Segurança no Trabalho para Micro e Pequenas Empresas', que já vinha sendo executado pelo Sesi e o Sebrae.
O projeto leva informações ao empresário, para que ele tenha condições de atender à legislação, promover uma melhoria efetiva no ambiente de trabalho, reduzir acidentes, evitar o sedentarismo, além de prevenir a ocorrência de doenças, sem que para isso precise gastar muito.
O empresário tem acesso a esse conhecimento por meio de duas metodologias: o modelo 'Boas Práticas' e o modelo Sesi. Pelo 'Boas Práticas, o empresário é capacitado para avaliar a sua própria empresa. Hoje esse trabalho é aplicado em 23 estados. Já o modelo Sesi, é feito por consultores especializados em sete fases, entre elas diagnóstico inicial, levantamento da legislação aplicável à empresa, inventário de riscos ambientais e avaliação da saúde do trabalhador. Esse modelo já é aplicado em dez estados. Ao todo, os dois tipos de consultoria já atenderam quase duas mil empresas.
As ações não param por aí. Está prevista a criação de um curso a distância e a confecção de gibis sobre o assunto para orientar empresários de pequenos negócios. "Queremos massificar as informações e promover o atendimento individual. A idéia é criar uma política preventiva, para que a pequena empresa não tenha problemas por não atender a legislação e para que ela possa garantir saúde e segurança efetivas aos seus funcionários", explica Alvim.
Informação e investimento são fundamentais
Paulo Alvim lista três grandes dificuldades que os pequenos empresários enfrentam nessa área. O primeiro é a falta de informação. "Já está superada essa fase de que o trabalhador se acidentava por descuido. Na maioria das vezes o problema é a desinformação. Determinados empresários não sabem que sua atividade tem riscos".
Outro diagnóstico encontrado é a não utilização de equipamentos de segurança por parte do funcionário da empresa. Segundo o gerente "a maioria dos trabalhadores ainda prefere correr riscos". E, por fim, vem a questão do custo com a compra dos equipamentos de segurança. "O investimento é inevitável. O que o empresário tem que entender, é que sai muito mais barato comprar equipamentos de segurança, do que gastar com indenizações trabalhistas. O custo será bem menor", orienta Paulo Alvim.
Segundo Alvim, o investimento na prevenção, além de garantir maior qualidade de vida aos trabalhadores e suas famílias, também reduz o impacto dos acidentes de trabalho sobre a produtividade dos negócios. |
